Acesse abaixo as principais leis e normas vigentes sobre produtos controlados, legislação ambiental e sanitária (esfera federal).
Mantemos nosso repositório de normas atualizado, e nossos clientes devidamente informados. Caso deseje receber nossos informativos sobre mudanças na legislação, envie um e-mail para contato@confianzaconsulting.com.br, ou entre em contato através de nosso formulário.
Polícia Federal
Lei nº 10357/2001
Estabelece as normas gerais de controle e fiscalização sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Portaria nº 240/2019
Apresenta as listas (I, II, III,IV, V, VI, VII) de produtos químicos sujeitos ao controle e fiscalização da Polícia Federal, bem como o detalhamento dos procedimentos para o peticionamento de licenças e a declaração de mapas mensais.
Exército
Decreto Federal nº 10030/2019 (R-105)
Estabelece as normas gerais de controle e fiscalização sobre produtos controlados pelo Exército.
Polícia Civil/PR
Resolução nº 100/1983
Estabelece as normas gerais de controle e fiscalização sobre produtos controlados e transporte de combustíveis no estado do Paraná
Polícia Civil/SP
Decreto Estadual nº 6911/1935
Estabelece as normas gerais de controle e fiscalização sobre produtos controlados no estado de São Paulo
Portaria DPC nº 03/2008
Atualiza e regulamenta o Decreto Estadual sobre produtos controlados, detalhando procedimentos para o peticionamento de licenças e a declaração de mapas trimestrais.
Polícia Civil/SC
Decreto Estadual nº 3008/1992
Estabelece as normas gerais de controle e fiscalização sobre produtos controlados no estado de Santa Catarina
Resolução nº 004/2009
Atualiza e regulamenta o Decreto Estadual sobre produtos controlados, detalhando procedimentos para o peticionamento de licenças e a declaração de mapas trimestrais.
Consulte-nos sobre a legislação de produtos controlados em seu estado
IBAMA
Lei nº 6938/1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei Complementar nº 140/2011
Estabelece a repartição de competências e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes da proteção ao meio ambiente (inclusive o licenciamento ambiental).
Portaria Interministerial nº 812/2015
Atualiza monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA) do IBAMA.
Consulte-nos sobre a legislação ambiental em seu estado/município
Estoque Regulatório Consolidado
Colocamos à disposição de nossos clientes o estoque regulatório completo da ANVISA, contendo aproximadamente 2.000 normas (vigentes, parcialmente vigentes e revogadas) sobre os temas que são de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:
Consulte-nos sobre a legislação sanitária em seu município
Resolução nº 5232/2016
Atualiza a Resolução nº 420/2004, aprova as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Resolução nº 3745/2011
Altera a Resolução nº 3056/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros remunerados (frete), e estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
Resolução nº 3056/2009
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros remunerados (frete), e estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
